Muitas pessoas têm o sonho de abrir uma ONG (Organização Não Governamental):
uma instituição do terceiro setor da sociedade, voltada a promover o bem da população. Mas você sabe como abrir uma ONG?
Para abrir uma ONG, você precisa seguir alguns passos legais, o que significa certa burocracia. Neste artigo, você vai entender quais são os tipos de ONG, além de aprender como abrir uma ONG nas modalidades associação ou fundação.
Confira!
O que é uma ONG?
ONG é Organização Não Governamental – como mencionamos – e consiste em uma organização privada caracterizada por não ter fins lucrativos.
Uma ONG é instituída legalmente para, primeiramente, incentivar o desenvolvimento social.
E como sobrevive uma ONG, se ela não tem fins lucrativos?
Por meio de recursos públicos, assim como recursos de empresas privadas. Com essas doações, as ONGs promovem ações na sociedade nas mais variadas áreas em que o governo não atua.
Tipos de ONGs
Se você está pensando em abrir uma ONG, saiba que os principais objetivos dessa modalidade institucional são:
- cultura;
- assistência social;
- saúde;
- defesa de direitos;
- meio ambiente;
- educação;
- habitação.
Após definir qual tipo de ONG deseja abrir, é hora de seguir o passo a passo para tirar seu projeto do papel. Confira!
Como abrir uma ONG: passo a passo
Uma ONG pode ter duas modalidades básicas: Associação ou Fundação. Ambas devem funcionar de maneira legal, registradas em cartório, com CNPJ e registro estadual.
Veja mais sobre como abrir uma ONG em cada uma dessas formas.
ONG Associação
A ONG Associação consiste em um agrupamento de pessoas regidas por um estatuto. Não importa se há capital para abertura – basta a vontade de ao menos duas pessoas que queiram se associar e constituir um contrato.
Devem seguir o art. 104 da Constituição Federal, que define os requisitos para a validade de negócio jurídico, a saber:
- forma prescrita ou não defesa em lei;
- Agente com ao menos dezoito anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
- objeto lícito, determinado ou determinável e possível.
Assim, é estabelecido um contrato de acordo com os passos a seguir, que permitirão oficializar a ONG Associação:
- Fazer a proposição de um Estatuto;
- Realizar uma assembleia com os associados para aprovar o Estatuto;
- Registrar o Estatuto no cartório;
- Inscrever-se na Receita Federal para obter CNPJ;
- Inscrever-se no INSS;
- Registrar-se na CEF para ter FGTS;
- registrar-se na prefeitura do município;
- Matricular-se na Secretaria da Receita Estadual para ter Inscrição Estadual (IE);
- Registrar funcionários, se existirem, na Delegacia Regional do Trabalho.
A seguir, veja como abrir uma ONG do tipo Fundação.
ONG Fundação
Este tipo de ONG deve ser formado por uma pessoa física ou jurídica que seja instituidora, e vai indicar um patrimônio para formar a instituição.
Para saber como abrir uma ONG Fundação – oficializando a cessão do patrimônio e a constituição da Fundação – siga os seguintes passos:
- faça a escritura pública do bem em cartório para constituição – esse bem é doado em vida ou por meio de testamento – o Ministério Público (MP) fiscalizará a transação, os bens serão livres de acordo com a legislação, será realizada a identificação da forma de administração e a identificação da finalidade específica da ONG Fundação;
- crie um Estatuto com obrigações e direitos;
- realize a lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis adequadamente;
- providencie a abertura do livro ata, no qual deverá constar, inicialmente, as posses da Diretoria Executiva da Fundação e dos membros do Conselho Curador;
- inscreva-se na Receita Federal (RFB) para obtenção do CNPJ;
- inscrever-se no INSS;
- registre-se na CEF para ter o FGTS;
- inscrever-se na prefeitura do município;
- registre-se na Secretaria da Receita Estadual e tenha Inscrição Estadual (IE);
- registre funcionários, se existirem, na Delegacia Regional do Trabalho.
Abrir uma ONG Fundação é um pouco mais complexo que abrir uma ONG Associação, mas o procedimento é semelhante para as duas modalidades.
Com o registro, a ONG ganha existência legal, podendo receber contribuições, associados e mantenedores para alcançar seus objetivos, de acordo com as normas estatutárias.
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