Entenda o que e quais são os documentos fiscais, assim como a importância que eles têm para o seu condomínio!
Fazer a correta gestão de um condomínio é uma tarefa extremamente árdua, uma vez que há um enorme número de obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas que devem, necessariamente, ser seguida para que seja possível manter o empreendimento distante de problemas, tais quais as multas e sanções fiscais.
Contudo, para que seja possível seguir à risca todas as obrigações que o fisco impõe, é de suma importância ter em mente a funcionalidade dos documentos fiscais, assim como entender sobre a necessidade de mantê-los alinhados e bem organizados.
Dessa maneira, resolvemos escrever este artigo para que você, que faz a gestão de um condomínio, consiga manter o correto desempenho da gestão com foco nas obrigações fiscais.
E então, vamos lá?
Boa leitura!
O que são documentos fiscais?
Os documentos fiscais são aqueles que visam manter o processo de fiscalidade, que tem por foco principal o investimento aplicado nas necessidades dos cidadãos.
Desta forma, é possível definir que os documentos fiscais têm a função de comprovação de compra ou venda para pessoas físicas ou jurídicas.
Visto isso, é preciso esclarecer que os documentos fiscais são obrigatórios para todo e qualquer tipo de empreendimento que exercem atividades tributáveis, mesmo que isentas de impostos.
Sendo assim, além dos documentos fiscais, existem, também aqueles não fiscais. Estes não são indicados pelo Governo e podem gerar multas e embargos fiscais que prejudicam o condomínio e podem gerar as mais diversas complicações.
Quais são os principais tipos de documentos fiscais?
Os documentos fiscais são importantes em todas as fases do empreendimento, desde o processo de abertura até o funcionamento como um todo. Sendo assim, é de suma importância guardar todos os que foram emitidos e recebidos, uma vez que serão utilizados no momento de declaração do Imposto de Renda.
Dessa maneira, os órgãos fiscais indicam que sejam guardados por, no mínimo, 5 anos a fim de fazer comprovações. Outra informação muito importante é que os cupons de prestação de serviços deverão ser guardados a partir da data de prestação da atividade em questão e o livro fiscal desde a sua data de encerramento.
Visto isso, vamos às informações sobre os principais documentos fiscais:
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – ou, como é comumente chamado, CNPJ – é o que garante a existência do seu condomínio. Ou seja, este documento funciona como o CPF para pessoas físicas, contudo, sem ele fica impossível fazer a emissão dos documentos fiscais, bem como efetuar compras.
Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é um documento expedido pela prefeitura que tem por objetivo principal permitir o desempenho das funções de um empreendimento em determinado local.
Desta forma, este documento é de extrema importância, visto que sem este documento o condomínio comercial poderá ser embargado e interditado a qualquer momento.
Livros Contábeis e Fiscais
As operações do empreendimento devem ser controladas através de livros. Em geral, utilizam-se livros diários e de controle de entrada e saída.
A principal função destas ferramentas é ter toda a movimentação do empreendimento em mãos para fins de comprovação, inclusive as movimentações bancárias.
Notas Fiscais
Assim como os demais documentos, as notas fiscais têm fins de controle e comprovação fiscal. A emissão destes documentos é obrigatória para quase todas as pessoas físicas.
Dessa maneira, como dito acima, é muito importante que todas sejam armazenadas de maneira correta durante, no mínimo 5 anos.
E então, o que achou das informações? Foram úteis?
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